Doze pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa. Segundo levantamento feito pela rádio CBN com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, os 12 pré-candidatos ao cargo de governador apresentam condenações na Justiça e podem ter a candidatura questionada. No Rio, três pré-candidatos ao governo foram citados: o deputado federal Anthony Garotinho (PR), o governador Luiz Fernan-do Pezão (PMDB) e o vereador Cesar Maia (DEM). Eles tem condenações em primeira instância, o que poderia levar à contestação, inclusive, do mandato, caso fossem eleitos. Vale lembrar que Garotinho, na área eleitoral, tinha duas condenações em nível de colegiado, mas conseguiu a anulação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos criadores da legislação, o juiz Marlon Reis observa que, apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não po-de se confundir. “A população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com eles”, explica.
Enquanto disputam partidos e fecham alianças, uma batalha silenciosa ocorre nos tribunais. Mais do que um eventual impedimento jurídico para cada candidatura, os processos deverão ser usados para atacar administrações anteriores dos adversários. Pezão foi condenado em julho por supostas fraudes na compra de ambulâncias para Piraí, onde foi prefeito de 1997 a 2004. O Ministério Público Federal (MPF) relaciona o caso à máfia dos sanguessugas. Garotinho recorre no Supremo Tribunal Federal (STF) da condenação por formação de quadrilha. Para o Ministério Público, ele “garantia politicamente” um grupo de policiais que não reprimia o jogo do bicho durante o seu mandato como governador do Rio (1999 a 2002). Garotinho, que dispara contra os rivais e inclui o senador Lindbergh Farias (PT) na lista de políticos com problemas judiciais, diz que todas as ações contra ele fazem parte de “perseguição política”. Inclusive, ele cr edita aos adversários a “encomenda” de sentenças. “Não creio que isso terá impacto negativo, porque quando explico as pessoas, até as mais simples, percebem que foi uma armação política”, disse Garotinho entrevista à Folha de S. Paulo.
Prazo para procurador questionar é curto
O Ministério Público Eleitoral já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano. O prazo para que procuradores questionem as candidaturas é curto, de apenas cinco dias após o registro do candidato. Por isso, dados fornecidos pelos tribunais e entidades de controle são importantes.
O presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, escolhido como coordenador de campanha de Pezão, classifica como “maldade” a condenação do pré-candidato. E defende a comparação dos casos. “Pezão foi condenado por uma compra de ambulância e facilmente vai provar inocência. É uma questão da burocracia do governo federal. Não teve o sigilo fiscal quebrado, nem condenado por formação de quadrilha”, disse.
Picciani se refere, no primeiro caso, à quebra de sigilo bancário de Lindbergh pelo STF para investigação da Procuradoria-Geral da República sobre supostas fraudes no fundo de pensão de servidores de Nova Iguaçu. O petista diz ter sido vítima de uma fábrica de inquéritos quando governou o município. Eles foram encaminhados ao STF em razão do foro privilegiado: “Dezenove já foram arquivados ou pelo STF ou pela própria PGR. Nada prosperou ou vai prosperar”. No segundo caso ele alfineta Garotinho, qe foi condenado por formação de quadrilha.
http://www.fmanha.com.br/politica/lei-pode-pegar-garotinho-e-pezao
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