A Câmara dos Deputados deu início hoje, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Mendonça Filho, DEM/PE, intempestivamente, no final da votação da Medida Provisória que aumenta o comprometimento dos empréstimos consignados de 30% para 35%, apresentou como questão de ordem a iniciativa que abre o caminho para o processo de impeachment da Presidente Dilma.
A iniciativa pegou a liderança do PT, de calças curtas. Ocuparam a tribuna as principais lideranças do PT e do PC do B, acusando a iniciativa do deputado Mendonça Filho de "golpe". O PT apresentou o velho discurso de "golpe contra a democracia", o fato de pedir o impeachment antes do final do mandato da Dilma, que está previsto para 31 de dezembro de 2018. Os deputados do PT, baseiam a "legitimidade" do mandato, a conquistado do poder pelo voto popular.
A oposição composto sobretudo pelo PSDB, DEM, PPS, SD e PP apresentaram argumentação da legitimidade do pedido de impeachment baseado no "crime de responsabilidade" que teria cometido pela presidente Dilma. Segundo a oposição está previsto a possibilidade de impeachment na própria Constituição. Reagiu a oposição sobre o "golpe" argumentado que o pedido de impeachment já tinha sido formulado pelo próprio PT contra o presidente Fernando Henrique no segundo mandato. Lembraram também a oposição o pedido de impeachment contra presidente Collor, apoiado pelo próprio PT.
O presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que encaminhará o pedido de questão de ordem do deputado Mendonça Filho à Comissão de Constituição de Justiça, para analisar a legalidade do pedido. Deu para perceber que isto tudo aconteceu no final da votação da Medida Provisória sobre o aumento de comprometimento dos empréstimos consignados, numa clara "jogada ensaiada" (previamente combinada) entre os partidos da oposição e o próprio Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
A partir de amanhã, começa o longo e penoso processo de impeachment da presidente Dilma, oficialmente, iniciativa que parte da Câmara dos Deputados. A votação final do pedido de impeachment deverá ser colocado em apreciação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo necessário voto de maioria absoluta dos parlamentares, em votação aberta. O processo é longo e penoso. Demandará no mínimo 60 dias até a votação no plenário do Congresso Nacional.
Diante do início efetivo do pedido de impeachment da presidente Dilma, creio muito pouco provável a aprovação do PEC da CPMF. Sendo assim, o Orçamento Fiscal de 2016, vai embolar no meio do campo. Em consequência a apreciação do Orçamento Fiscal de 2016 deverá avançar para o próximo ano. Nestas circunstâncias, fica difícil reverter a classificação de risco Brasil pela Agência Standard Poor's e impedir que as outras agências, também, reclassifiquem o risco Brasil para o "grau de especulação".
Vamos marcar, dia 15 de setembro de 2015, deu início ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, formalmente.
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