Entenda o que é a intervenção militar constitucional.

Uma análise do contexto brasileiro

Por Aloysio Santos, Epoch Times em Brasil - Sociedade - Política

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A bandeira do Brasil (Shutterstock)

Uma série interminável e crescente de escândalos que tem alarmado cronicamente o povo brasileiro nos últimos anos, especialmente nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), está gerando também movimentos que buscam alternativas e soluções para o atual sucateamento das instituições governamentais e a desestabilização da sociedade brasileira.

Nesse artigo daremos atenção ao Movimento Brasileiro de Resistência (MBR), que se destaca por apoiar a intervenção militar constitucional e tem sido por isso frequentemente repelido, criticado ou simplesmente ignorado. Mas enfim, qual é a diferença entre um golpe militar e uma intervenção militar constitucional? Que contexto ou quem permitiria ou até exigira uma intervenção constitucional?

O MBR surgiu há cerca de dez anos atrás com a intenção de apoiar e defender os militares brasileiros, geralmente criticados por sua conduta no período do regime militar (1964-1985). Segundo o relatório da Comissão da Verdade de 2014, estabelecida pela presidente Dilma Rousseff, durante o regime militar ocorreram 434 mortes ou desaparecimentos nos 21 anos do regime, principalmente relacionados aos conflitos entre os militares e as forças de segurança contra a guerrilha comunista, sendo que cerca de um terço dessas mortes é de vítimas de atentados de militantes comunistas.

Pouco falado embora proporcionalmente muito mais alarmante, é o Brasil liderar nos últimos anos o ranking mundial de homicídios, segundo relatório da ONU, proeza conseguida no governo do PT. Desde 2012, ultrapassamos a marca de 50 mil mortes por ano, devido à falta de políticas públicas efetivas para combater o crime organizado, o tráfico de droga e afins. Também recorde e crescente é o número de policiais mortos nos últimos anos.

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Retomando, o MRB também advoga contra a parceria entre o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo – uma organização fundada em julho de 1990 pelo ex-presidente Lula da Silva e o ditador cubano Fidel Castro com a intenção de influenciar os destinos políticos nas Américas e eventualmente formar a ‘Pátria Grande’, que seria uma espécie de novo bloco comunista soviético e seria viabilizado pela Unasul ou Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina).

Quando surgiu e até hoje, o MBR tem sido muito criticado. No início, os argumentos dos opositores eram que muito pouco havia sido feito para combater as irregularidades do governo por meios jurídicos e que outras vias deveriam ser tentadas para mudar o estado de coisas.

Todavia, esse argumento tem se enfraquecido com o progressivo aparelhamento do Estado, cada vez mais concentrado nas mãos de um único partido, o PT. A ocupação majoritária de partidários do PT, não só nas estatais, mas também perigosamente no Judiciário (vale destacar que até 2016 o PT terá indicado dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal), politiza os poderes em detrimento da Constituição e dificulta ou inviabiliza a punição dos envolvidos em esquemas de corrupção no governo e na criminalidade em geral.

Mais recentemente, a esquerda política, vendo o crescimento do movimento de intervenção, em especial nos últimos dois anos, começou a difundir sua retórica alienante e distorcer os fatos, alegando que havia pessoas planejando um golpe militar, ao invés de responder adequadamente às denúncias crescentes e aos escândalos de corrupção.

O MBR também tem sido um dos principais organizadores das manifestações nacionais, especialmente em SP, onde o grupo reúne um grande número de seus integrantes. Para quem esteve presente nas manifestações e conheceu seus integrantes, pessoas comuns de todo o leque social, o comportamento do grupo, desde ir aos órgãos da segurança pública para protocolar suas passeatas até convocar pessoas verdadeiramente interessadas no bem do povo brasileiro, tem se mostrado ordeiro, organizado e pacífico, o que não justifica a paranoia propagandista de que eles seriam golpistas.

Em entrevista exclusiva com Durval Ferreira, membro do MBR e capitão reformado do Exército brasileiro que serviu por 20 anos nas Forças Armadas do Brasil (FFAA) em todo o país e no exterior, e acompanhando seu canal do YouTube dedicado ao esclarecimento do povo brasileiro sobre uma variedade de tópicos, foram abordadas três questões que tem estado em pauta nas manifestações populares: a auditoria de urna, o impeachment da presidente e a intervenção militar constitucional.

Urnas Eletrônicas

Muitos têm pedido a auditoria de urna, que implicaria na investigação das urnas eletrônicas e do sistema de voto adotado no Brasil, devido a vários relatos de fraude eleitoral. Alguns pontos críticos são:

• a falta de segurança das máquinas e do sistema adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• a validade ultrapassada do equipamento, que por si só já invalidaria as eleições;
• a ausência de impressão das cédulas de voto, que seriam depositadas numa urna física após o voto eletrônico, facilitando a recontagem e garantindo a autenticidade dos votos sem depender de um sistema eletrônico suscetível de violação; etc.

Some-se a isso que a empresa Smartmatic, que fornece as máquinas de voto eletrônico, tem um histórico de fraude eleitoral em diversos países onde prestou serviços com suas inseguras urnas eletrônicas, a ponto de a Corte Constitucional Federal da Alemanha julgar antidemocrático e inconstitucional esse sistema de voto e a Holanda e o Paraguai proibirem o uso do mesmo.

Diante desse quadro, dizem os críticos, a adoção pelo TSE desse sistema comprometido colocaria o próprio TSE e as autoridades responsáveis na categoria de cúmplices pela corrupção do direito de voto, ferramenta fundamental do processo democrático.

Nesse momento, não fica difícil entender a postura do TSE ao negar ao PSDB a formação de uma comissão de especialistas para averiguar as urnas, ou o pronunciamento de José Antônio Dias Toffoli, o presidente do TSE e ex-assessor jurídico da liderança do PT. “Eleições concluídas são, para o poder Judiciário Eleitoral, uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral”, afirmou o ministro Toffoli, após o discurso de diplomação da presidente Dilma Rousseff na quinta-feira 18 de dezembro.

Tudo isso leva a conclusão de que a auditoria de urna é uma via problemática e espinhosa para o governo e o partido no poder, que fará de tudo para obstruir a realização de investigações. Durval Ferreira bem resume este ponto dizendo: “Não há como recontar o que não foi contado.”

Impeachment

Quanto à questão do impeachment, que muitos associam com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, é preciso esclarecer que na verdade não há precedente de impeachment na história brasileira, pois antes que o processo de impugnação de mandato fosse concluído, ou aprovado pelos órgãos competentes, Collor de fato renunciou ao cargo e foi por isso punido com oito anos de inelegibilidade, ou seja, ele foi impossibilitado de concorrer a cargos públicos por oito anos. Mas como todos estamos cientes, ele já está de volta nos círculos políticos como se nada tivesse acontecido.

O impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, embora à primeira vista possa parecer desejável em face da enorme corrupção e desgoverno do PT, pouca coisa mudaria, pois a mesma rede de camaradagem e aliança políticas permaneceria no poder, perdurando o mesmo quadro clínico.

Prova disso são os escândalos cada vez mais aviltantes e de montantes assustadores, Mensalão, Correios, Petrolão; antes que o processamento de um termine outro bolão é descoberto, e as investigações da Operação Lava Jatocutucaram apenas de leve o BNDES, que promete valores além da imaginação. No entanto, o modus operandi do “eu não sabia de nada”, empregado pelo senhor Lula desde o escândalo do Mensalão, repete-se ad aeternum como se isso fosse uma justificativa que pudesse resolver a ruína das instituições governamentais ocorrendo diante do nariz daquele que deveria ser o primeiro e maior vigilante do interesse nacional, a Presidência da nação.

A incompetência repetidamente comprovada deste governo em cumprir metas, que em qualquer empresa privada já teria resultado em demissão ou falência, tem resultado no sucateamento do parque industrial, desemprego maciço, inflação, fuga de investimentos, descrédito e processos internacionais, e os economistas acrescentem aqui outros tantos, tudo maquiado com novas metas surreais e a populista bolsa-família, como se esmola desse dignidade a alguém ou fosse política sustentável para uma nação que se preze.

O ponto destes últimos três parágrafos é mostrar que argumentos e provas já existem em abundância para um impeachment e cadeia para muitos, mas diante do passe de mágica parlamentar realizado literalmente na calada da noite do dia 4 de dezembro com a aprovação da chamada ‘Lei do Calote’, que deu cheque branco para o descumprimento da meta do superávit primário, vemos a transformação da incompetência administrativa (déficit) em aprovação eufórica (superávit). Como esperar mudanças de um Congresso que despreza a prestação de contas? Vale lembrar que a Economia tem leis inflexíveis, e que não se fletem ao bel-prazer da vontade autoritária ou à canetada alucinada de quem quer que seja. Por fim, é o povo que paga a conta.

Intervenção Militar Constitucional

Para todos os efeitos, qualquer milícia ou grupo que tome o poder por meio da força ou infiltração, ignorando ou violando a vontade popular ou os poderes estabelecidos, constitui um golpe de Estado. Segundo o historiador militar Edward Luttwak, “golpe consiste na infiltração de um segmento pequeno, mas crítico, do aparato estatal, que é então usado para substituir o governo no controle do restante.”

Já a intervenção constitucional militar, admitindo-se que o Exército é um braço do povo e está a seu serviço e existe como sua primeira linha de defesa externa e último recurso interno, é uma escolha e direito do povo clamar por sua mobilização para defendê-lo. Basicamente, portanto, o que distingue um golpe de uma intervenção é se a ação é tomada para defender interesses próprios, políticos ou partidários ou se visa a responder aos apelos do povo.

Casos recentes de intervenção incluem o Egito e a Tailândia. Embora a grande mídia tenha definido esses eventos como golpe, de fato eles foram intervenção. No Egito, por exemplo, depois de violar a Constituição e tentar remodelar o país a própria imagem, a Irmandade Muçulmana enfrentou grande resistência da população, que foi às ruas em peso, resultando na intervenção. Na Tailândia, a corrupção e o abuso de poder no governo também levaram a maioria da população a apelar e apoiar a intervenção.

Enfim, que escolha o povo brasileiro fará sem dúvida deve ser o resultado do foro íntimo de cada um e da soberania coletiva; e não dos arbítrios politiqueiros de uns poucos naquele outro foro, o Foro de São Paulo.